Jurídico
Mesmo a Educação Domiciliar Não sendo ILEGAL - Uma Família Pode Ser Processada?
Conforme já explanado no artigo anterior, praticar o ensino na modalidade domiciliar não é crime. Contudo, mesmo diante da inexistência de lei que proíba ou regulamente a prática, algumas famílias têm tido que enfrentar processo judicial.
